(DOC. VP 141.1950.7005.2700)

STJ. Processual civil. Recurso especial. Execução de título extrajudicial. Executados não localizados. Arresto prévio ou executivo. CPC/1973, art. 653. Bloqueio on line. Possibilidade, após o advento da Lei 11.382/2006. Aplicação do CPC/1973, art. 655-A, por analogia.

«1.- «1. O arresto executivo, também designado arresto prévio ou pré-penhora, de que trata o CPC/1973, art. 653, objetiva assegurar a efetivação de futura penhora na execução por título extrajudicial, na hipótese de o executado não ser encontrado para citação. 2. Frustrada a tentativa de localização do executado, é admissível o arresto de seus bens na modalidade on-line (CPC, art. 655-A, aplicado por analogia). (...).» (REsp 1.370.687/MG, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA,

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