(DOC. VP 141.5990.2003.5600)

STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Matéria jornalística. Violação dos direitos da personalidade. Dano moral. Configuração. Redução da indenização. Razoabilidade na fixação do quantum. Reexame do conjunto fático-probatório dos autos. Inadmissibilidade. Incidência da Súmula 7/STJ. Decisão mantida.

«1. O recurso especial não comporta o exame de questões que impliquem revolvimento do contexto fático-probatório dos autos, a teor do que dispõe a Súmula 7/STJ. 2. O Tribunal de origem, com base nos elementos de prova, concluiu que a matéria jornalística «excedeu os limites narrativos necessários à difusão de um fato, imputando-lhe caráter sensacionalista, impróprio à situação real e ao sentimento das pessoas envolvidas», ensejando reparação por dano moral. Alterar esse e

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