(DOC. VP 142.0061.0003.5900)

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ação de indenização por danos morais. Manifestação em programa radiofônico. Dano moral não caracterizado. Ofensa ao, II do CPC/1973, art. 535. Omissão. Inocorrência. Violação ao, I do CCB, art. 188. Impossibilidade de revisão. Enunciado 7/STJ. Ausência de fundamentos que justifiquem a alteração da decisão agravada. Agravo regimental desprovido.

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