(DOC. VP 142.2941.4000.5500)

STF. Recurso ordinário em habeas corpus. Constitucional. Processo penal. Homicídio. Julgamento pelo conselho de sentença sem a presença do recorrente. Diligência do juízo de origem para a intimação. Presença de defensores públicos no julgamento para o exercício da defesa. Prejuízo não demonstrado. Inexistência de nulidade. CPP, art. 457. Recurso ao qual se nega provimento.

«1. Julgamento pelo Tribunal do Júri realizado sem a presença do Recorrente depois de empregados os meios para a intimação. Presença de defensores públicos à sessão para a defesa do Recorrente. Inexistência de prejuízo. 2. O princípio do pas de nullité sans grief exige, sempre que possível, a demonstração de prejuízo concreto pela parte que suscita o vício. Precedentes. Prejuízo não demonstrado pela defesa. 3. Possibilidade de julgamento pelo Tribunal do Júri sem a pre

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