(DOC. VP 142.5853.8014.6800)

TST. Aviso prévio. Férias proporcionais. Ônus da prova.

«É entendimento desta Corte de que é do reclamado o ônus da prova do regular cumprimento do aviso prévio trabalhado, na forma do CLT, art. 488. Precedentes. Recurso de revista conhecido e provido.»

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