(DOC. VP 142.5855.7006.5300)

TST. Recurso de revista. Vínculo empregatício. Corretor de planos de previdência privada. Aplicação das Súmulas nºs. 126 e 296, I, do TST.

«1. Recurso de revista calcado em violação dos CLT, art. 2º e CLT, art. 3º e divergência jurisprudencial. 2. A e. Corte Regional constatou, por meio das provas produzidas nos autos, que «não há como invalidar os contratos de franquia assinados pelo reclamante e pela reclamada Prudential (f. 11 e seguintes), pois, com relação aos requisitos exigidos pelo CLT, art. 3º. para reconhecimento do vínculo empregatício, se demonstrou a ausência da subordinação e da pessoalidade na rel

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