(DOC. VP 142.5855.7013.7100)

TST. Recurso de revista. Assédio moral. Valor da condenação.

«Observados os princípios da extensão do dano e da proporcionalidade, na fixação, pelo Regional, do valor da indenização por dano moral, não há falar em ofensa ao CCB, art. 944. Recurso de Revista não conhecido.»

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