(DOC. VP 142.6070.0000.2300)

STJ. Pacto comissório. Simulação. CCB/1916, art. 765. CCB/2002, art. 1.428.

«Havendo pacto comissório, disfarçado por simulação, não se pode deixar de proclamar a nulidade. não pelo vício da simulação, mas em virtude de aquela avença não ser tolerada pelo direito. Recurso especial conhecido e provido.»

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