(DOC. VP 142.7805.1001.1400)

TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Menor de idade que pratica atos libidinosos diversos da conjunção carnal com outro menor. Responsabilização da mãe do ofensor, nos termos do CCB, art. 932, I. Possibilidade. Reparação do dano. Necessidade. Fixação do valor indenizatório de acordo com a gravidade do ato ilícito. Observância. Condenação mantida. Recurso não provido.

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