(DOC. VP 143.1655.3001.3200)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Falsidade ideológica, fraude processual e denunciação caluniosa. Alegada nulidade do depoimento que fundamentou o oferecimento de denúncia. Testemunho prestado sem a presença das acusadas e de seu advogado, e sem a nomeação de defensor ad hoc. Possibilidade de deflagração de ação penal com base em quaisquer elementos de convicção obtidos pelo Ministério Público. Declarações prestadas na fase pré-processual e ratificadas em juízo, com a observância do contraditório. Ausência de prejuízo. Mácula não caracterizada.

«1. Conquanto as recorrentes e seus defensores não tenham participado do ato no qual se revelou o indício da prática da conduta delituosa, para o qual também não foi nomeado defensor ad hoc, não se vislumbra qualquer mácula a contaminar o feito, pois o Ministério Público pode oferecer denúncia com base em quaisquer elementos de prova de que tiver conhecimento. Inteligência do CPP, art. 27. 2. Ademais, no curso da ação penal em tela a testemunha foi ouvida na presença das recorr

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