(DOC. VP 143.1824.1013.5000)

TST. Agravo de instrumento. Recurso de revista. Indenização por danos morais. Assédio moral.

«Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do CLT, art. 896, dá-se provimento ao agravo de instrumento, para melhor análise da arguição de violação do CF/88, art. 5º, X. Agravo de instrumento provido.»

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