(DOC. VP 143.1824.1021.1400)

TST. Agravo de instrumento em recurso de revista. Nulidade da sentença. Obscuridade inexistente.

«Verifica-se que o Colegiado a quo ratificou o conteúdo fático extraído pelo juízo de primeiro grau, acerca da conduta do reclamado que reputou ensejadora do assédio moral, razão por que não se cogita de obscuridade da sentença, afastando, assim, a alegação de nulidade do decisum e, por consequência, a de afronta ao artigo 93, IX, da Lei Maior.»

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