(DOC. VP 143.1824.1058.8200)

TST. Agravo de instrumento. Recurso de revista. Vínculo empregatício. Ônus da prova.

«Nega-se provimento ao agravo de instrumento, quando não demonstrados os requisitos de cabimento do recurso de revista, previstos no CLT, art. 896. No caso vertente, o Tribunal Regional registrou que a reclamada, ao admitir o caráter de eventualidade na prestação de serviços de divulgação e panfletagem, atraiu para ela o encargo de provar a inexistência do vínculo empregatício. E, valorando a prova testemunhal e documental, firmou sua convicção de que ausentes os requisitos da pe

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote