(DOC. VP 143.1824.1080.5300)

TST. Agravo de instrumento em recurso de revista. Indenização por danos morais. Assédio moral. Valor arbitrado.

«O contexto fático-probatório delineado pelo Regional evidencia a presença dos pressupostos ensejadores do dano moral, de modo que a constatação de ofensa aos artigos 5º, V, da CF e 186 do Código Civil se torna inviável, nos termos da Súmula 126 desta Corte. Ademais, o valor da indenização foi arbitrado proporcionalmente ao agravo, nos termos do artigo 5º, V, da CF. Incólume o CCB, art. 944. Agravo de instrumento conhecido e não provido.»

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