(DOC. VP 143.2294.2036.3800)

TST. Agravo de instrumento em recurso de revista interposto por companhia Brasileira de multimídia. Cbm e outros. Nulidade por negativa de prestação jurisdicional.

«Não se divisa nulidade do acórdão por negativa de prestação jurisdicional, porquanto o julgador se manifestou, com fundamentos jurídicos pertinentes, a respeito das questões invocadas pelas partes relativas à aplicação do CLT, art. 843, § 1º e à formação de grupo econômico. Ilesos os arts. 458 do CPC/1973, 832 da CLT e 93, IX, da Constituição Federal.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote