(DOC. VP 143.4701.3002.2100)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Homicídio qualificado. CP, art. 121, § 2º, III e IV. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Modus operandi. Motivação idônea. Inaplicabilidade das medidas cautelares diversas da prisão. Necessidade de manutenção da prisão. Ausente patente ilegalidade. CF/88, art. 5º, LVII.

«I - A prisão cautelar, a teor da CF/88, art. 5º, LVII, é medida excepcional de privação de liberdade, cuja adoção somente é possível quando as circunstâncias do caso concreto, devidamente fundamentadas no CPC/1973, art. 312, demonstrarem sua imprescindibilidade. II - Demonstrados os requisitos necessários para a manutenção da prisão processual, de rigor sua manutenção, porquanto a necessidade de garantia da ordem pública encontra-se devidamente fundamentada na periculosidad

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