(DOC. VP 144.2833.3005.2200)

TJSP. SENTENÇA. Cumprimento. Direcionamento de execução relativa a ação indenizatória, a empresa de saúde que adquire carteira de clientes da devedora, e assume a responsabilidade pelo cumprimento das relações jurídicas da operadora originária, incluídas as ações judiciais em curso. Possibilidade. Aplicação analógica dos CPC/1973, art. 42 e CPC/1973, art. 568. Necessidade. Recurso provido.

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