(DOC. VP 144.5285.9002.1400)

TRT3. Trabalhador autônomo. Relação de emprego. Configuração.

«A principal linha divisória entre o trabalhador autônomo e o empregado é determinada pelo elemento da subordinação, cuja existência pode ser aferida pela análise dos atos praticados pelo reclamante em relação à empresa. Configurado que estes atos se inserem no poder diretivo empresarial fica caracterizada a relação de emprego.»

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