Carregando…

(DOC. VP 144.7244.0030.6600)

TJSP. Agravo de instrumento. Juros. Moratórios. Ação de execução. Pagamento de diferença de rendimentos em caderneta de poupança. Réu constituído em mora quando da citação da ação coletiva. CPC/1973, art. 219. Reajuste das diferenças devidas ao agravado. Necessidade. Restituição da coisa depositada que deve englobar todos os frutos produzidos ou que produziria o bem no período em que este em poder do depositários. CCB, art. 629. Recurso parcialmente provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote