(DOC. VP 144.7244.0030.8500)

TJSP. Embargos de terceiro. Penhora. Impossibilidade do comodatário se opor à penhora do imóvel cedido pelo executado. Aplicação do CPC/1973, art. 592, III. Eventual indenização por benfeitorias deve ser pleiteada na via adequada. Improcedência mantida. Recurso não provido.

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