Carregando…

(DOC. VP 144.8185.9001.7900)

TJPE. Processual civil. Ação de cobrança. Expurgos inflacionários. Sentença trasitada em julgado. Documentos apresentados pelo banco. Irresignação. Pedido de homologação dos valores apresentados pelos autores em mais de 65 milhões de reais. Inexistência de fundamento contábil. Ausência de comprovação de titularidade de conta poupança. Ônus autoral. Aplicação do CPC/1973, art. 333, I. Improvido a unanimidade.

«1. Não basta que o autor alegue abstratamente a existência da conta de poupança, mas sim que junte documento que demonstre, ao menos, indício da existência da relação jurídica com o agente financeiro. Do contrário, correr-se-ia o risco de se impor ao banco ordem de impossível cumprimento; 2. A ausência de prova mínima acerca da existência da relação contratual entre as partes, não constitui óbice ao pleito exibitório, forte no CPC/1973, art. 355. Entretanto, se a parte dem

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote