(DOC. VP 144.9060.0015.0200)

TJSP. Júri. Pronúncia. Leitura da sentença de pronúncia no julgamento pelo membro do «parquet». Hipótese de nulidade relativa. Efetivo prejuízo ao réu não evidenciado e necessidade de comprovação de influência na decisão dos jurados. CPP, art. 566. Violação ao CPP, art. 78. Preliminar rejeitada.

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