(DOC. VP 144.9131.4013.2700)

TJSP. Penhora. Modalidade «on line». Levantamento de valores bloqueados condicionado ao oferecimento de garantia integral ao Juízo. Desnecessidade. CPC/1973, art. 588, inciso II revogado pela Lei 11232/05. Eventual prejuízo suportado pelos executados que deverá ser ressarcido pelo exequente. Artigo 574 do «Codex» Processual. Levantamento determinado. Recurso provido.

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