(DOC. VP 144.9584.1008.3500)

TJPE. Civil e processual civil. Apelação cível. Repetição de indébito. Ocorrência. Danos morais. Existentes. Recurso improvido. Decisão unânime.

«1. Conforme antedito, a controvérsia consiste em analisar a configuração, ou não, de ato ilícito por parte do apelante, que estava realizando descontos dos proventos do apelado, em decorrência de negócio jurídico supostamente celebrado entre eles, o que ensejou a ação originária. 2. Pelo acervo probatório carreado aos autos, resta claro que o apelado não participou da aludida transação, o que tornaria inviável ao Banco apelante proceder com a efetuação dos descontos, deven

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote