(DOC. VP 144.9584.1012.3100)

TJPE. Habeas corpus. Tribunal do Júri. Paciente foi pronunciado. Foragido da justiça. Prisão preventiva decretada e não revogada pelo juízo de primeiro grau. Necessidade de manutenção do Decreto preventivo. Denegação da ordem.

«1 - O Paciente foi pronunciado em 22/11/1994 pela prática de homicídio qualificado (CP, art. 21, 2º, IV) e naquela ocasião foi decretada sua prisão, tendo em vista que seu paradeiro era desconhecido. Em julho de 2013 a autoridade apontada como coatora indeferiu o pedido de revogação. 2 - Segundo os informes do magistrado de primeiro grau o Paciente evadiu-se do distrito da culpa, sem, sequer, ser interrogado pela autoridade policial, estando foragido da justiça há cerca de 20 (vint

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