(DOC. VP 144.9591.0001.8100)

TJPE. Apelação criminal. Latrocínio. Réu confesso. Alegação de coação irresistível. Absolvição. Impossibilidade. Excludente não comprovada. Ônus da defesa (CPP, art. 156). Condenação mantida. CP, art. 22.

«1. Tratando-se de réu confesso que alega ter sofrido coação irresistível por parte de corréu, incumbe à Defesa provar a existência da referida excludente de culpabilidade, nos termos do CPP, art. 156. Se, ao contrário, a alegada coação irresistível não condiz com a prova carreada aos autos, revelando-se totalmente isolada a palavra do acusado, a manutenção da condenação é medida de rigor. 2. Recurso improvido. Decisão unânime.»

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