(DOC. VP 144.9642.8000.1100)

TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Leilão que seria pago prêmio ao consumidor que desse o menor lance. Oferecido o lance de 0,01 (um centavo) recebeu a apelante a informação de que já havia lance menor do que o seu, o que não pode ser aceito. Propaganda enganosa caracterizada. Existência do nexo de causalidade entre o engodo promovido pelo requerido e o desgosto e o sentimento sofrido pela autora ter sido enganada. Dano moral configurado. Indenização devida. Sentença reformada. Recurso provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote