(DOC. VP 144.9644.5001.7000)

TJSP. Júri. Quesitos. Inexistência de confusão ou complexidade que comprometesse sua clareza e precisão. Quesitos que descrevem e explicam a ocorrência das qualificadoras do crime de homicídio imputado ao réu. Observância do disposto no parágrafo único do CPP, art. 482. Nulidade não configurada. Preliminar rejeitada.

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