(DOC. VP 145.0869.9382.4311)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - Deferimento da Gratuidade de Justiça - Autos que noticiam cadastro de empréstimo sem consentimento do agravante. Relação de consumo. Inversão do ônus da prova. Decisão que indeferiu a suspensão de descontos sobre o benefício previdenciário do autor. Prova do empréstimo que compete à requerida. Decisão que, ademais, não é capaz de causar nenhum prejuízo - RECURSO PROVIDO.

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