(DOC. VP 145.2155.2013.0900)

TJSP. Sociedade por quotas (ltda). Contrato social. Alteração. Exclusão do autor como administrador. Desconstituição da assembleia e da cláusula modificativa da gestão societária. Irregularidade formal na notificação para a assembleia extraordinária. Não cumprimento do CCB/2002, art. 1152, § 3º. Recondução do antigo gestor ao cargo. Restabelecimento da administração compartilhada da empresa. Apelação parcialmente provida para esse fim.

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