(DOC. VP 145.2155.2013.5500)

TJSP. Prova. Testemunha. Arrolamento. Tráfico de entorpecentes. Promotor de Justiça que participou das diligências policiais. Arrolamento como testemunha de acusação. Possibilidade. Hipótese que não se insere nos artigos 252 e 254, do Código de Processo Penal. Membro do «Parquet» que não presidiu o inquérito ou ofereceu denúncia. Inteligência do CPP, art. 202. Ordem denegada.

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