(DOC. VP 145.3720.6008.5500)

TJSP. Família. Doação. Anulação. Falecido que, apesar de casado, manteve relação concubinária com a ré, deixando legado em seu favor, consistente em dois cheques de vultosa quantia. Casamento válido, não havendo qualquer elemento a indicar eventual separação de fato. Inexistência de união estável. Doações que se reputam nulas, a teor da norma do CCB, art. 550. Sentença mantida. Recurso desprovido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote