(DOC. VP 145.3720.6018.7800)

TJSP. Reconvenção. Compra e venda. Bem imóvel. Rescisão fundada em inadimplemento. Valores quitados. Pedido da requerida-reconvinte de devolução em dobro dos valores pagos em duplicidade. Cabimento. Inteligência do CCB, art. 940. Ação procedente. Recurso dos autores-reconvindos não provido e da requerida-reconvinte provido.

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