(DOC. VP 145.4862.9002.9800)

TJPE. Penal. Assalto à mão armada. Autoria e materialidade comprovadas. Dosimetria regular. Não provimento. Unanimidade.

«1. Como demonstram os autos, o apelante foi reconhecido pelas vítimas, que descreveram detalhadamente como se deu a conduta criminosa. Nos crimes cometidos na clandestinidade, a palavra da vítima tem valor de destaque na prova e possui o condão de embasar o édito condenatório. 2. A pena foi estabelecida pelo Juízo a quo na mais estrita observância aos CP, art. 59 e CP, art. 60, pelo que nada deve ser modificado no julgado ora impugnado. 3. Não provimento. 4. Unanimidade.»

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