(DOC. VP 145.4862.9011.6700)

TJPE. Habeas corpus. Flagrante. Art. 33 «caput» da Lei 11.343/2006. Prisão preventiva decretada. Pacientes. Perda de objeto, pois fora concedida liberdade provisória a uma das pacientes. Com relação a outra não concessão da ordem, pois o Decreto prisional está perfeitamente adequado.

«1 - O juízo de primeiro grau realizou audiência e concedeu a liberdade provisória a Darlen Talita Lima de Barros. Por conseguinte está prejudicado o conhecimento deste habeas corpus em relação a ela. 2 - No que tange a paciente Audecy Maria da Silva não concedida a ordem aqui almejada, pois o decreto prisional está perfeitamente adequado ao caso concreto. Na espécie não há que se cogitar em manter a prisão da paciente AUDECY por conta da vedação da Lei Antidrogas, mas sim pelo

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