(DOC. VP 145.4863.9003.4200)

TJSP. Direito de vizinhança. Construção. Obras de canalização para escoamento de águas pluviais provenientes de imóvel superior. CCB, art. 1288. Nexo causal e danos não comprovados. Sentença de improcedência mantida. Recurso improvido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote