(DOC. VP 145.4863.9007.9000)

TJSP. Doação. Anulação. Imóvel. Ação fundada na inobservância da forma obrigatória. CCB, art. 108. Dúvida em relação à livre manifestação de vontade da doadora. Sentença de improcedência. Aplicação do princípio da conversão e da conservação dos negócios jurídicos. CCB, art. 170. Elementos de prova insuficientes a revelar a existência de vício de consentimento. Vontade da doadora que deve ser preservada. Recurso improvido.

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