(DOC. VP 145.6541.8004.5400)

TJSP. Família. Possessória. Reintegração de posse. Bem imóvel. Área urbana de duzentos e cinquenta metros quadrados. Ocupação, pelo réu, com sua família, sem oposição e por mais de cinco anos. Inocorrência de posse violenta, clandestina ou precária. Presença dos requisitos previstos no CF/88, art. 183 e CCB, art. 1240. Exceção de usucapião que deve ser acolhida, sendo de rigor o julgamento de improcedência da ação reintegratória. Recurso não provido.

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