(DOC. VP 145.6541.8009.7800)

TJSP. Contrato. Prestação de serviços. Serviços médico-hospitalares. Ação de cobrança. Internação de filho da ré, que à época dos fatos contava com 28 dias de vida e apresentava quadro de pneumonia. Recusa de cobertura por convênio médico, operado pela próprio nosocômio. Impossibilidade. Cobertura devida seja pelo caráter emergencial do atendimento, seja pela inexistência de justificativa contratual ou legal para ao recusa. Súmula 103 deste Tribunal de Justiça. Confusão caracterizada. Dívida extinta. Inteligência do CCB, art. 381. Recurso improvido.

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