(DOC. VP 145.8423.6007.9500)

STJ. Homicídio. Alegado excesso de prazo na conclusão do inquérito policial. Complexidade da apuração. Gravidade dos fatos. Requisição dos autos pela força nacional. Inexistência de inércia ou falta de interesse por parte da autoridade policial. Necessidade de celeridade na sua conclusão. Concessão de habeas corpus de ofício em menor extensão.

«1. Salvo quando o investigado estiver preso cautelarmente, a inobservância do lapso previsto no CPP, art. 10 para a conclusão do inquérito não possui repercussão prática, estando-se diante de prazo impróprio. Doutrina. Precedentes. 2. Na hipótese dos autos, não obstante se constate um longo lapso temporal desde a prática dos fatos (9.6.2004), é certo que o caso é dotado de peculiaridade que não autoriza a simples determinação de trancamento do inquérito instaurado. 3. A c

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