(DOC. VP 145.9654.1001.8000)

STJ. Recursos especiais. Responsabilidade civil. Indenização por danos materiais e morais. Contrato de prestação de serviços e cessão do uso da imagem e voz com cláusula de exclusividade. Rompimento pelo contratado e promoção do produto da concorrente com o objetivo de ferir a imagem da autora.

«1. Ação de indenização por danos materiais e morais ajuizada por cervejaria em face de cantor e respectiva produtora em razão do rompimento de contrato de prestação de serviços com cláusula de exclusividade e da promoção do produto da concorrente com o objetivo de ferir a imagem da autora. 2. Ausência de violação ao CPC/1973, art. 535. 3. Impossibilidade de aferição, em razão da Súmula 05/STJ, da desconsideração de cláusulas contratuais pelo Tribunal de origem. 4.

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