(DOC. VP 145.9664.8000.8500)

STJ. Recurso especial. Penal. Tráfico de drogas e associação para o tráfico (9.380 g de cocaína). Condenação. Fundamentação em provas colhidas nas fases inquisitória e judicial. Maus antecedentes. Confissão. Utilização como elemento de convicção do julgador. Atenuação da pena obrigatória. Condenação transitada em julgado por fato anterior. Ilegalidade. Inexistência. Utilização de processo em curso. Descabimento. Súmula 444/STJ. Conduta social. Desvalor. Ausência de menção a elementos concretos. Opinião de terceiros acerca da justiça. Exasperação da pena-base. Fundamento inidôneo. Elevada quantidade e natureza da droga apreendida. Dia-multa. Valor unitário. Estipulação. Falta de fundamentação. Condições econômico-financeiras dos recorrentes não apreciadas.

«1. A condenação dos recorrentes foi lastreada em prova documental, pericial e testemunhal, colhidas tanto na fase inquisitorial como judicial, não prosperando a alegação de que a sentença teria se fundado em indícios ou em provas produzidas na fase investigatória. 2. É pacífico o entendimento desta Corte no sentido de que as provas colhidas na fase inquisitorial, quando corroboradas por aquelas produzidas em juízo, sob o crivo do contraditório, são aptas para dar suporte à con

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