(DOC. VP 146.2560.1002.3900)

STJ. Processual civil. Separação. Partilha. Ausência de consenso. Procedimento

«1. A ausência de consenso entre as partes, na partilha dos bens em ação de separação, impõe a adoção do procedimento determinado pelo § 1º do CPC/1973, art. 1.121. 2. Recurso especial provido.»

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