(DOC. VP 146.4212.2001.3700)

TJSP. Seguro. Vida. Apólice em grupo. Beneficiário. Escolha ou modificação que é opção exclusiva do segurado. CCB, art. 791 e CCB, art. 792. Sentença de improcedência mantida. Recurso improvido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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