(DOC. VP 146.4212.2014.5000)

TJSP. Extinção do processo. Execução por título extrajudicial. Contrato de financiamento garantido por nota promissória. Extinção pelo pagamento. Inocorrência. Hipótese em que não se configurou inércia do autor. Impossibilidade de presunção da quitação. CPC/1973, art. 792. Necessidade de intimação pessoal. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça. Sentença anulada, determinado o regular desenvolvimento da execução. Recurso provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote