(DOC. VP 146.4212.2019.8400)

TJSP. Agravo de instrumento. Ilegitimidade «ad causam». Ação declaratória. Descabimento do acolhimento da pretensão do nomeante agravante de sua exclusão do polo passivo, na atual situação processual, visto que inexistente aceitação pelo nomeado (CPC, art. 67). Recurso parcialmente provido.

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