(DOC. VP 146.6920.6002.1100)

STJ. Agravo regimental no recurso especial. Ofensa ao CPC/1973, art. 535 não configurada. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ. Dano moral. Fundamentação suficiente. Súmula 284/STF. Seguro de vida em grupo. Renovação ininterrupta por mais de trinta anos. Denúncia imotivada do contrato. Negócio jurídico relacional. Violação à diretriz da eticidade. Pedido de indenização e não manutenção do contrato de seguro. Procedência.

«1. A Colenda Segunda Seção desta Corte Superior, quando do julgamento do REsp 1.073.595/MG, reconheceu que, o seguro de vida que vem sendo renovando, ininterruptamente, por mais de trinta anos, não poderá ser unilateral e desmotivadamente resilido. 2. Não pretendendo o segurado, no entanto, permanecer no grupo de segurados, por quebra na confiança estabelecida, há de se lhe garantir uma indenização pela denúncia imotivada do acordo. 3. Critério estabelecido no CCB, art. 796 co

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