(DOC. VP 146.8743.5004.9000)

TJSP. Ação rescisória. Rescisória. Violação de literal disposição de lei. Afronta ao CPC/1973, art. 475-G. Inocorrência. Matéria complexa. Conversão do julgamento em diligência mais uma vez. Cabimento. Lide que não voltou a ser discutida. Inexistência, ademais, de modificação da sentença. Ação improcedente.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote