(DOC. VP 146.8743.5005.3400)

TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Matéria jornalística. Exercício do direito de informar. Ausência de conteúdo difamatório, falso, ou mera intenção de prejudicar ou denegrir. Caso de repercussão geral, que fez ganhar notoriedade os envolvidos. Citação do nome do magistrado autor desprovida de qualquer expressão de juízo de valor contra sua pessoa. Detentor de cargo público que está sujeito a críticas e ataques inerentes à própria atividade que exerce. Jornalista réu que tomou a cautela de ouvir os envolvidos, fazendo consignar suas versões e negativas sobre os fatos apurados. Inexistência do dever de indenizar. Recurso provido para julgar improcedente o pedido.

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