(DOC. VP 146.8743.5011.9800)

TJSP. «habeas corpus».. Liminar. Impetração objetivando a concessão de liberdade provisória ao paciente. Alegada ausência dos requisitos autorizadores da custódia cautelar. Superveniência de sentença condenatória. Novação do título jurídico legitimador da prisão cautelar. Suposto constrangimento ilegal que resta superado. Perda do objeto do «writ». «Habeas corpus» julgado prejudicado, a teor do que dispõe o CPP, art. 659.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote